Subsídios para definir uma estratégia de desenvolvimento das estatísticas oficiais de São Tomé e Príncipe – Téla Nón – !
DAS ESTATÍSTICAS OFICIAIS DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
Adrião Simões Ferreira da Cunha
Estaticista Oficial Aposentado – Antigo Vice-Presidente do Instituto Nacional de Estatística de Portugal
6 de Março de 2025
O objetivo do presente artigo consiste em repor os argumentos a favor da adoção de uma abordagem estratégica ao desenvolvimento de estatísticas nacionais, inserida em processos políticos como as Estratégias para a Redução da Pobreza e as abordagens setoriais.
Demonstra por que razão os Governos, a Sociedade em geral e a Comunidade Internacional carecem de estatísticas de qualidade e analisa as vantagens de uma abordagem estratégica.
Porque razão as estatísticas de qualidade são importantes para o desenvolvimento? Todos os Governos necessitam de estatísticas de qualidade, embora nos países em desenvolvimento essa necessidade seja ainda maior. Uma vez que os recursos são muito limitados, é essencial que sejam usados de forma eficaz e eficiente, o que implica estatísticas de qualidade.
Existe um consenso internacional crescente de que em muitos países, sobretudo nos mais pobres, o desenvolvimento não atingiu os níveis esperados pelo facto dos esforços desenvolvidos no passado não se terem centrado nos resultados.
Comparativamente à situação existente há 10 ou mais anos, tanto os países em vias de desenvolvimento como a comunidade internacional dão atualmente maior ênfase à tomada de decisões baseadas em provas. Uma vez que as estatísticas são provas pela sua própria natureza, este processo recorre intensivamente a estas.
As estatísticas de qualidade servem de base à tomada de decisões corretas, ajudam os Governos a identificarem as melhores opções de atuação na abordagem de problemas complexos, são essenciais para gerir a prestação eficaz de serviços básicos e constituem um requisito indispensável e fulcral para a responsabilização e transparência. As estatísticas de qualidade são uma componente essencial da boa governação. Constituem igualmente uma base sólida para a conceção, gestão, acompanhamento e avaliação dos quadros das políticas nacionais, como as Estratégias para a Redução da Pobreza (ERP), bem como para a supervisão dos progressos alcançados na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
Por conseguinte as estatísticas de qualidade fazem parte das condições que possibilitam o desenvolvimento, dado que: permitem aferir informações, respostas, resultados e impactos, proporcionando avaliações fidedignas de indicadores económicos e sociais fundamentais, além de abrangerem todos os aspetos do desenvolvimento, desde a avaliação do desempenho económico e da inflação dos preços até ao bem-estar da população.
Porquê as estatísticas? As estatísticas são os olhos dos decisores políticos. Podem ajudar os políticos a salvar vidas com estatísticas baseadas em provas. Os dados fidedignos representam uma arma fundamental na luta contra a pobreza. O que não se pode medir também não se pode gerir.
Por que razão é necessária uma abordagem estratégica para o desenvolvimento das estatísticas? A elaboração de estatísticas oficiais está a cargo dos Sistemas Estatísticos Nacionais (SEN), que abrangem os responsáveis pela recolha, compilação e análise dos dados, bem como os respetivos utilizadores. No entanto, nos países em vias de desenvolvimento, muitos destes SEN não têm capacidade para responder às necessidades dos utilizadores.
As estatísticas de qualidade não são baratas e, em muitos países, os SEN são insuficientemente financiados e não produzem os resultados esperados. Se os SEN não forem aperfeiçoados, a falta de dados estatísticos de qualidade irá prejudicar o desenvolvimento económico e social.
A necessidade de aperfeiçoamento é amplamente reconhecida, mas os recursos são limitados e é difícil escolher entre prioridades contraditórias. É necessário tomar decisões cuidadosas sobre a melhor forma de desenvolver as estatísticas de forma mais eficaz e eficiente, sendo muitas vezes necessária uma reforma de todo o SEN.
Esta tarefa pode ser facilitada mediante a conceção e execução de planos estratégicos de estatística, integrados nos processos da política nacional e abrangendo todos os setores de dados e todos os utilizadores.
Estas Estratégias de Desenvolvimento da Estatística (ENDE) proporcionam um quadro e um plano de ação sólidos para reforçar as capacidades estatísticas, de forma a suprir as atuais e futuras necessidades de dados.
O objetivo é sobretudo alinhar a estratégia de desenvolvimento estatístico com os programas e estratégias nacionais de desenvolvimento de âmbito mais vasto, centrados na redução da pobreza.
Em muitos países os processos de elaboração de estratégias de redução da pobreza e de gestão centrada nos resultados constituem uma importante oportunidade, não apenas para identificar quais os dados necessários, como também para destacar as áreas em que as necessidades de investimento e aperfeiçoamentos são prioritárias. A abordagem da estratégia de redução da pobreza permite também obter uma informação valiosa sobre a forma de conceber e pôr em prática estas estratégias.
Uma ENDE deve:
ser integrada nos processos das políticas nacionais de desenvolvimento;
ser o resultado de processos liderados e geridos a nível nacional, que promovam a inserção e a participação, além de tomarem em consideração as normas, recomendações e experiências existentes a nível internacional;
fornecer a base para o desenvolvimento sustentável de estatísticas com qualidade adequadas à finalidade; avaliar a situação actual dos SEN e estabelecer objetivos e um plano estratégico para as estatísticas nacionais, analisando as restrições e os processos institucionais e orgânicos, incluindo os recursos, bem como SEN e respectivos resultados;
estabelecer um programa integrado de desenvolvimento estatístico, que abranja todos os setores e utilizadores, reforce a capacidade para produzir resultados, seja executado de acordo com as prioridades estabelecidas e o calendário fixado, e tenha a flexibilidade para se adaptar às mudanças;
delinear as necessidades de financiamento, que determinarão as decisões sobre o financiamento da actividade estatística, respondendo às necessidades dos utilizadores sem deixar de ser realista quanto aos recursos;
Servir como um quadro coerente para o apoio internacional ao desenvolvimento da atividade estatística.
O que são estatísticas de qualidade? A forma mais simples e rápida de saber se estamos perante uma estatística de qualidade consiste em avaliar a sua qualidade intrínseca, acessibilidade e a eficácia com que foi elaborada.
As estatísticas oficiais de qualidade devem apresentar várias características. Fundamentalmente considera-se que as estatísticas oficiais são de qualidade apenas na medida em que vão de encontro às necessidades dos utilizadores. As estatísticas oficiais devem estar à disposição de um amplo leque de utilizadores públicos e privados e ser consideradas objetivas e fidedignas.
As estatísticas de qualidade devem ainda apresentar uma amplitude e profundidade de cobertura que responda a todas as necessidades existentes ao nível das políticas e sirva para informar o público, de modo a que este possa avaliar a eficácia das ações governamentais.
Os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais das Nações Unidas dão uma orientação clara sobre o papel das estatísticas oficiais, a necessidade de garantir o profissionalismo dos responsáveis pela recolha dos dados e a forma de instilar confiança e segurança sobre os dados apurados.
O planeamento estratégico da atividade estatística não é novo e vários países começaram a trabalhar no desenvolvimento dos seus SEN, em alguns casos com o apoio da comunidade internacional. Porém, de um modo geral o investimento nos SEN tem sido diminuto na maioria dos países em desenvolvimento.
As estatísticas oficiais, tal como a manutenção da lei e da ordem pública, são serviços públicos, o que implica que sejam principalmente financiadas pelos contribuintes. Mesmo nas economias de mercado mais desenvolvidas, só uma pequena parte dos custos de funcionamento de um SEN pode ser compensada com a venda de documentação estatística ou serviços de consultadoria.
Uma vez que uma das utilidades fundamentais dos dados estatísticos é informar os responsáveis pela ação governamental e que o valor dos dados aumenta com a sua utilização, quase todos os países optam por financiar os seus SEN através dos respetivos orçamentos nacionais. Porém nos países em desenvolvimento será necessário um apoio dos parceiros para o desenvolvimento que complemente os investimentos do Estado no reforço da capacidade de elaboração de estatísticas.
A ENDE como catalizadora da mudança em diversos países já demonstraram que as estatísticas podem ser melhoradas graças a uma ENDE global e integrada no processo político nacional. Uma tal abordagem estratégica pode ajudar a disponibilizar estatísticas que apoiem a formulação das políticas nacionais de desenvolvimento, bem como contribuir para a harmonização dos recursos necessários a uma melhoria da capacidade estatística com as necessidades prioritárias.
Os planos de aperfeiçoamento podem abranger a totalidade do SEN ou centrarem-se em áreas específicas que requeiram um reforço de capacidades. Em alguns casos, por exemplo, as estratégias concentraram-se inicialmente em questões orgânicas, ao passo que noutros as preocupações dirigiram-se para áreas de atenção prioritária, como o acompanhamento da pobreza. Contudo e independentemente das áreas prioritárias previstas nos planos de ação, o processo de planeamento estratégico e de estabelecimento de prioridades deve enquadrar-se no contexto do SEN. Registaram-se recentemente várias iniciativas internacionais destinadas a ajudar a melhorar a disponibilidade de dados estatísticos, embora apresentem uma tendência para se centrarem em indicadores específicos ou apenas num tipo de atividade, como os inquéritos às famílias.
Embora em muitos casos estes programas tenham conseguido melhorar a disponibilidade dos dados, verificou-se frequentemente que tais melhorias não são sustentadas. Um problema fundamental é o facto de muitos destes programas terem sido concebidos para responder a necessidades imediatas, em vez de reforçarem a capacidade a longo prazo.
Em alguns casos, sobretudo nos programas iniciados por doadores, verificou-se um reduzido empenho e apropriação dos países, registando-se, na realidade, uma redução da capacidade em virtude de os escassos recursos terem sido desviados para outras atividades. Nos restantes casos, foram criados sistemas paralelos de recolha de dados, que levaram a uma duplicação de esforços e ao desperdício de recursos escassos. Um número relativamente reduzido de atividades foram integradas em programas devidamente coordenados e com prioridades estabelecidas, que responderam às restrições orgânicas e institucionais e permitiram recolher dados estatísticos.
Embora seja vital a prossecução de muitas destas atividades, afigura-se igualmente importante a recuperação do controlo pelos países em desenvolvimento e o enquadramento do apoio internacional numa ENDE. A comunidade internacional abordou estas questões no código de boas práticas para a ajuda internacional da ONU, intitulado Alguns princípios orientadores para boas práticas na cooperação técnica em matéria de estatística.
Em muitos países, os recursos financeiros são muito limitados e as atividades em matéria de estatística devem estar sujeitas a prioridades cuidadosamente definidas. É simultaneamente necessário defender com maior afinco a captação de recursos adicionais.
Os utilizadores têm um papel relevante a desempenhar nestes dois processos. Uma ENDE devidamente concebida pode contribuir para reforçar a confiança nos processos e resultados dos SEN, bem como ajudar a pôr termo ao círculo vicioso de baixos níveis de desempenho e de financiamento.
A ENDE deve permitir o enquadramento do financiamento nacional e internacional, bem como da coordenação do apoio dos parceiros para o desenvolvimento. De que modo a ENDE se harmoniza com outras iniciativas em curso no país? O reconhecimento da necessidade de adotar abordagens estratégicas não é algo de novo.
Uma ENDE eficaz tomará em conta e reforçará todo o trabalho e iniciativas em curso no país. Muitos países, por exemplo, começaram já a melhorar os seus SEN como componente essencial das suas Estratégias para a Redução da Pobreza e a acompanhar a evolução dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
A ENDE poderá assumir muitas formas, dependendo da fase de desenvolvimento em que se encontre o SEN e das respetivas necessidades e perspetivas. Entre os quadros e ferramentas de avaliação a nível internacional que permitem apoiar a elaboração de uma ENDE figuram: O Sistema Geral de Difusão de Dados do FMI, que conta já com a participação de um grande número de países, assenta nos Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais da ONU, articulados em torno de 4 aspetos fulcrais:
a relevância dos dados, a cobertura, o cronograma de difusão e a periodicidade;
a qualidade;
a integridade do processo de recolha dos dados;
o acesso público aos dados. Abrange um conjunto de dados reconhecidos como essenciais por todos os países e aborda questões de importância decisiva na compilação e disseminação de dados, incluindo projetos concretos para aperfeiçoamentos que permitam harmonizar os procedimentos nacionais com as melhores práticas.
O quadro do Programa Estatístico Plurianual, desenvolvido pelo Eurostat, é utilizado em muitos países da Europa Oriental e Ásia Central como mecanismo de planeamento plurianual, visando estabelecer prioridades para a utilização dos recursos nacionais e da ajuda internacional; A Estrutura de Avaliação da Qualidade dos Dados, desenvolvida pelo FMI e baseada no GDDS, permite dispor de um quadro integrado e flexível para avaliar a qualidade dos dados usados na política macroeconómica e social; Os indicadores de reforço da capacidade estatística do consórcio Paris21 (Cooperação Estatística ao Serviço do Desenvolvimento no Século XXI), proporcionam aos países um meio de identificarem as vantagens e deficiências dos respetivos SEN, bem como de acompanharem os progressos alcançados no reforço das capacidades estatísticas.
Todas estas abordagens têm na sua base um planeamento estratégico e os países deveriam preocupar-se em aproveitar todos os conhecimentos especializados e experiência que já possuem. Os atuais subscritores do GDDS, por exemplo, poderão usar a estrutura de avaliação de base deste sistema como pedra angular de uma estratégia nacional para as estatísticas, que incluirá as bases necessárias à fixação de prioridades em matéria de aperfeiçoamento das estatísticas quando se verifique uma conjuntura de restrição severa dos recursos, e indicar também quando será necessária a ajuda técnica e financeira externa.
A participação dos países no sistema GDDS transmitirá um sinal positivo aos utilizadores de dados e parceiros para o desenvolvimento, mostrando que o país em questão encara as estatísticas com seriedade e está já a agir no sentido de colmatar as lacunas.
Os países que pretendem investir na sua capacidade estatística recorrendo a uma linha de crédito ou a um empréstimo do Banco Mundial, ao abrigo do Programa de Concessão de Crédito destinado ao Reforço das Capacidades Estatísticas, poderão usar a ENDE como base para o desenvolvimento de um plano de investimento ou programa de cooperação.
Resumindo, tanto os Governos como a Sociedade em geral e a Comunidade Internacional necessitam de estatísticas de qualidade.
As estatísticas fazem parte integrante das condições que permitem o desenvolvimento, mas muitos SEN não são capazes de dar resposta a atuais, ou futuras, necessidades em matéria de dados.
A abordagem da ENDE disponibiliza um mecanismo eficaz para o reforço da capacidade estatística numa base sustentada, como parte de uma política global de desenvolvimento nacional.
O valor acrescentado proporcionado por uma ENDE decorre do facto de estabelecer um planeamento estratégico e prioridades no contexto de todo o SEN, abrangendo todos os setores de dados e utilizadores, bem como questões orgânicas e institucionais essenciais. Assenta no trabalho já realizado e proporciona um quadro coerente para a tomada de decisões governamentais sobre financiamento, bem como para a coordenação dos contributos dos doadores eternos.
Os Governos Nacionais são instados a desencadear os seus processos de ENDE. O primeiro passo será o desenvolvimento de um roteiro para as atividades de conceção, que estabeleça as fases e processos principais, incluindo garantias de apoio por parte das altas instâncias políticas. Os parceiros para o desenvolvimento (multilateral e bilateral) dos países em questão são instados a integrar estes processos nos seus programas de ajuda, bem como a enquadrar o seu apoio à atividade estatística no contexto das ENDE.
A experiência que o Instituto Nacional de Estatística (INE) corporiza será explicitado à Sociedade através de um modelo de desenvolvimento da atividade estatística nacional baseado na qualidade das Estatísticas Oficiais colocadas ao serviço do País, na sua relação com os Órgãos de Soberania, Administração Pública, instâncias internacionais, empresas, comunidade científica e os cidadãos.
Trata-se de definir os processos que conduzam nos próximos anos a um modelo de gestão orientado para a coerência e integração da informação estatística oficial, à eliminação de redundâncias e deteção de lacunas e constrangimentos, e ao reforço das funções de coordenação e cooperação nas vertentes interna e externa.
Trata-se de consolidar uma cultura de inovação e responsabilização coletiva a favor da qualidade das estatísticas resultantes da atividade estatística nacional de matriz oficial.
É neste quadro que emergem eixos de desenvolvimento estratégico das estatísticas oficiais, dos processos da sua obtenção, dos técnicos da DGE e do enquadramento jurídico, enquanto elementos basilares do cumprimento da Missão e da prossecução da Visão com base nos Valores que se querem para o INE.
A Missão do INE é fornecer ao País informação estatística oficial de natureza económica, social, demográfica e ambiental de elevada qualidade, aos níveis nacional e regional, e torná-la disponível para todos os fins, em particular de tomada de decisão dos agentes públicos e privados, de investigação científica e de debate público na Sociedade.
A Visão do INE é ser líder de serviços de informação estatística oficial e o fornecedor mais importante dessa informação para o País.
Baseada em métodos científicos o INE oferece e melhora numa base contínua estatísticas oficiais nacionais harmonizadas que constituem o suporte essencial para os processos democráticos e para o progresso da Sociedade.
O INE procura ser reconhecido como:
– Um produtor e fornecedor de informação estatística oficial de qualidade;
– Uma organização independente e credível;
– Pelo contributo para a promoção da literacia estatística;
– Pelo empenhamento e eficácia na cooperação internacional.
O INE pauta a sua ação pelos seguintes Valores:
Profissionalismo: a ação dos funcionários é orientada por princípios de caráter profissional e ético que regulam a atividade estatística oficial.
Compromisso de Qualidade: das estatísticas em que a atividade dos técnicos do INE concorre para a produção de estatísticas oficiais de qualidade definida pelos critérios: pertinência, precisão, atualidade, pontualidade, acessibilidade, clareza, comparabilidade, coerência e abrangência.
Orientação para os Utilizadores: corresponde à noção de que os utilizadores atuais e potenciais da informação estatística oficial são a razão da existência do INE, o que implica a atribuição de um valor elevado às necessidades dos utilizadores e à utilidade de um trabalho conjunto no sentido de corresponder às suas expectativas.
Abertura à Sociedade: disposição para prestar uma atenção constante às transformações da Sociedade, no sentido de adequar, e sobretudo antecipar, as estatísticas e serviços estatísticos oficiais às novas necessidades dos utilizadores.
Eficiência: gestão baseada no princípio do custo/benefício, procurando implementar processos técnicos e metodológicos susceptíveis de optimizar a utilização de todos os recursos disponíveis.
Respeito pelos Fornecedores de Informação Primária: ter uma elevada consideração por quem fornece a matéria-prima da atividade estatística oficial [os dados estatísticos individuais fornecidos pelos inquiridos], procurando encontrar soluções técnicas que permitam responder às necessidades crescentes de informação estatística oficial de qualidade, minimizando tanto quanto tecnicamente possível a carga estatística sobre os inquiridos.
Motivação e Desenvolvimento dos Recursos Humanos: orientar os processos e decisões de gestão com base na consideração pela motivação e valorização profissional dos técnicos do INE.
Inovação: valorizar a atividade de reflexão que desafie convenções, para a melhoria contínua dos métodos, processos, estatísticas e serviços estatísticos, para melhorar a eficiência e a eficácia.
Para concretizar a Missão, Visão e Valores, o INE atua de acordo com os princípios:
Orientação para o Utilizador: fornecer aos utilizadores estatísticas que satisfaçam as suas necessidades. As solicitações dos utilizadores orientam o INE, os seus técnicos e as atividades.
Melhoria Contínua: empenhamento ativo do INE em melhorar os métodos e processos de trabalho para ir ao encontro das necessidades dos utilizadores.
Compromisso da Qualidade do Produto: produzir informação estatística oficial de qualidade, de acordo com métodos científicos e respeitando a objectividade dos resultados e a confidencialidade dos dados individuais. Fornecer informação [metainformação] sobre as principais características de qualidade de cada estatística, de forma a permitir aos utilizadores uma avaliação da sua qualidade.
Acessibilidade da Informação: fornecer estatísticas de forma acessível ao utilizador, em que a utilização das possibilidades dos novos mídia facilita muito o acesso à informação estatística oficial. Quanto possível tentar desenvolver o conhecimento por parte do utilizador sobre as virtudes e limites das estatísticas oficiais produzidas. Esclarecer os utilizadores sobre a forma de utilizar os dados é uma parte integrante da difusão.
Parceria no Âmbito e para além do Sistema Estatístico Nacional: encorajar a cooperação com os outros Órgãos Produtores de Estatísticas Oficiais do Sistema Estatístico Nacional (SEN) e com outras organizações congéneres estrangeiras e internacionais. Só trabalhando em conjunto será possível aprender e desenvolver gradual e progressivamente o SEN. Promover um conhecimento alargado dos colaboradores, utilizadores, inquiridos e parceiros, de forma a suplantar os objetivos.
Respeito pelas Necessidades dos Fornecedores de Dados: os fornecedores de dados estatísticos são um grupo particularmente importante com o qual deve ser estabelecida uma parceria mutuamente compensatória. O INE está empenhado em minimizar a carga sobre os inquiridos.
Compromisso com a Liderança: os dirigentes do INE exercem uma liderança ativa para criar e sustentar uma cultura institucional de qualidade. Proporcionando orientação global, priorizando a melhoria das atividades e estimulando a inovação, os dirigentes habilitam os colaboradores a executarem atividades de sucesso e a continuamente se empenharem na sua melhoria.
Gestão Sistemática da Qualidade: identificar de forma sistemática e regular as forças e fraquezas em todas as áreas relevantes, identificando e implementando de forma contínua melhorias onde for necessário. Uma estratégia de longo prazo é vital para o desenvolvimento do SEN.
Processos Eficazes e Eficientes: as atividades do INE são consideradas como processos de mais-valia para os utilizadores. Trabalhar eficazmente para produzir estatísticas de alta qualidade com o mínimo possível de recursos e para prevenir erros nos processos e nos produtos.
Satisfação e Desenvolvimento dos Colaboradores: para o INE atrair e manter colaboradores competentes é fundamental tratá-los como recursos-chave.
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КОММЕНТЫ